AIRV alerta:
Empresas e profissionais serão os mais penalizados pelas portagens na futura A25

Diário Regional de Viseu
Terça-feira, 12 de Outubro de 2004

Empresários da região de Viseu querem que deputados e autarcas do distrito sejam mais activos e que pressionem o Governo para que recue na decisão de portajar a futura A25. A AIRV - Associação Empresarial da Região de Viseu - diz que a nova via não corresponde integralmente a um traçado de auto-estrada.

A Associação Empresarial da Região de Viseu (AIRV) alertou ontem os deputados e os autarcas do distrito para a necessidade de procurarem influenciar o Governo para não cobrar portagens no IP5.

A AIRV, em comunicado, chama a atenção dos deputados e autarcas para a necessidade de, «através de uma adequada prática e discurso político, procurarem influenciar o Governo em sede própria, não lhe conferindo mais uma vez os habituais argumentos que no passado levaram ao favorecimento de outras regiões, nomeadamente as do litoral do País».

O presidente da AIRV, Luís Paiva, refere que as portagens no IP5, futura A25, «vão constituir um factor de agravamento dos custos suportados pelas empresas no transporte de pessoas e de mercadorias, prejudicando o investimento e a competitividade do sector produtivo no interior do país».

«Além do preço de serviço e da margem de lucro da concessionária, o utilizador pagará mais 19 por cento em IVA e, no caso das portagens pagas por veículos ligeiros ao serviço de empresas ou profissionais independentes esse mesmo valor, acrescido de IVA, estará sujeito a uma tributação autónoma de seis por cento, em sede de IRC e IRS», critica.

A decisão de passar a cobrar portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) foi tomada pelo Governo, em Conselho de Ministros, no passado dia 30 de Setembro.

Na altura, o Governo justificou a medida com a adopção do princípio do utilizador/pagador, em substituição do conceito de contribuinte pagador até agora em vigor.

Segundo Luís Paiva, a AIRV é apologista do princípio do utilizador-pagador «quando aplicado transversalmente a todas as regiões e sectores económicos do país, nomeadamente aos serviços das empresas públicas de transportes das grandes cidades e da capital», lembrando que os «sucessivos défices de exploração» ai registados «vêm sendo sucessivamente suportados por todos os cidadãos do interior».

Por considerar não existirem «alternativas rodoviárias ou ferroviárias válidas» ao IP5 para o transporte de mercadorias e pessoas na região, aquela estrutura associativa está contra a instalação de portagens na A25.

A AIRV refere ainda que a futura A25 «não corresponde integralmente a um traçado de auto-estrada», sendo muitos troços «uma mera duplicação do actual IP5, com declives acentuados e limites mínimos de segurança de tráfego».

Na sua opinião, esta duplicação «por si só, para além dos atrasos que já comporta, não elimina a gritante falta de investimentos públicos estruturantes no interior do país, que sucessivos governos não souberam contrariar».

A AIRV é uma das entidades que subscreveram o abaixo-assinado lançado pela Comissão de Utentes Contra as Portagens no IP5.

Em protesto contra a intenção do Governo de aplicar portagens naquela via, realizou-se na passada sexta-feira um buzinão pelas ruas da cidade de Viseu, que reuniu centenas de viaturas, entre carros e camiões.