Fórum

Defender o Interior | Pôr Fim às Portagens

Intervenção de abertura

Francisco Almeida

 

Boa tarde a todos.

 

Em primeiro lugar, quero em nome da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24 agradecer à direção da Escola Secundária Viriato, na pessoa do seu Diretor o Engº Carlos Borges, a cedência deste espaço e todo o apoio que nos prestou. Muito obrigado.

 

Estamos aqui neste Fórum que designámos “Defender o interior. Pôr fim às portagens” porque não nos resignamos e  porque temos razão neste combate contra o pagamento de portagens na A25, A23, e A24.

 

Desde 2004 que travamos este combate. Passaram vários governos com diferentes maiorias políticas e conseguimos suster o ataque àqueles que vivem e trabalham nos distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco, Aveiro e Vila Real.

Corria o ano de 2004, e Santana Lopes era o Primeiro-Ministro XVI Governo Constitucional, quando foi feita a primeira ameaça de introdução de portagens nas estradas sem custos para o utilizador.

Durante sete anos protestámos, lutámos e conseguimos impedir a cobrança de portagens até 8 de Dezembro de 2011. O primeiro buzinão realizou-se em 8 de Outubro de 2004 e a primeira marcha lenta entre Mangualde e Viseu decorreu logo em 22 de Outubro.

 

Só a 8 de Dezembro de 2011, com o atual Governo, foi imposto o pagamento de portagens na A25, A23e A24.

 

Neste tempo mais recente prosseguimos a luta – entregámos na Assembleia da República mais de 35 mil assinaturas numa petição e realizámos dezenas de iniciativas, nomeadamente buzinões e marchas lentas nos distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco e Vila Real. Recebemos membros do Governo com a afirmação da luta contra as portagens – em Gouveia, na Guarda, em Mangualde, na Covilhã, no Porto na Cimeira Luso/Espanhola e em Campia. Estivemos em Vilar Formoso com os nossos vizinhos espanhóis

Por todo o país decorrem também outras tantas iniciativas – na região de Aveiro, do Grande Porto, no Algarve e em Santarém.

 

O Governo invocou e teimosamente continua a invocar o princípio do uutilizador/ pagador.

 

O chamado princípio do utilizador/pagador  que o Governo invoca deve ser firmemente combatido a não ser que alguém queira aplicá-lo a toda a vida nacional - eliminam-se as despesas de pessoal com as polícias e, de seguida, entrega-se a segurança dos nossos bairros a empresas de segurança privada passando todos os vizinhos a pagar uma quota. Acaba-se com as despesas dos tribunais e fazemos justiça por mão própria. Acabamos com os salários pagos a quem trabalha nas escolas e passamos a pagar a educação dos nossos filhos em colégios privados – seria o princípio do utilizador/pagador aplicado em pleno. Provavelmente, é a isto que a maioria que nos governa quer conduzir o país. O Estado passaria a servir apenas para ter  ministros, secretários de estado, assessores, presidentes de câmara, deputados e trataria de distribuir pelos amigos uns tantos negócios. Como se vê, por de trás de tal princípio está um miserável ataque aos direitos dos portugueses que vivem do seu trabalho. 

 

Não satisfeito com essa malfeitoria que foi a introdução de portagens o Governo decretou o fim das isenções para os cidadãos e empresas desta vasta região com efeitos a 1 de Outubro de 2012.

Nada que não fosse previsível nas opções de um governo nada preocupado com a vida das pessoas, nada preocupado com a sustentabilidade das empresas e da economia das regiões do interior.

EEra previsível mais este rude golpe para esta vasta região. Como sempre dissemos as isenções não resolviam a questão central, mas também é verdade que permitiam fazer a gestão em grupo das deslocações de milhares de pessoas que têm que circular diariamente na A25, A23 e A24 para trabalhar e permitiam fazer, igualmente, a gestão da circulação das viaturas de muitas empresas naquelas autoestradas.

 

Mas nós temos razão e vamos continuar esta luta contra as portagens, em defesa do interior.

Temos razão porque não aceitamos o tal princípio do utilizador/pagador que, paulatinamente aplicado, visa reduzir o Estado a coisa nenhuma.

Mas, ainda que, aqui e por agora, não entremos muito nesse debate, afirmamos que temos razão porque as autoestradas A25, A23 e A24 servem regiões que, no que respeita ao poder de compra, ficam muito aquém da média nacional – alguns exemplos: no concelho de Vouzela o poder de compra per capita é de apenas 62 % da média nacional, em Penalva do Castelo – 39%, em Almeida – 45 %%, em Chaves – 30%, em Vila Real – 48%, na Guarda – 41%, em Belmonte - 47%, na Covilhã – 41%, em Murça – 32%, em Santa Marta de Penaguião – 39%, em  Armamar – 33%. Quem o diz são os dados do INE.

Temos razão porque as autoestradas A25, A23 e A24 servem regiões que, no que respeita ao PIB por habitante, ficam muito aquém do valor nacional. Esse indicador é designado de índice de disparidade do PIB per capita. Registemos estes exemplos: NUT Dão-Lafões - 63,1 % do valor nacional , NUT Serra da Estrela - 55,8 %, NUT Pinhal Interior Sul - 67,2%, NUT Beira Interior Norte - 70,6 %,  NUT Douro - 67,3 %; ou NUT- Alto Trás-os -Montes 59,8%.

Deixamos aqui estes dados para afirmar que nós não queremos privilégios. Exigimos, isso sim, que seja tratado de forma diferente o que é realmente diferente.

Temos razão porque a A25, a A23 e a A24 possuem traçados que ficam muito longe do padrão que permita classifica-las como autoestradas. Ou não é verdade que, por exemplo na A25, existem dezenas de troços com velocidade limitada a 100 Km/h hora e até menos – a famosa curva no Caçador tem velocidade limitada a 80 km/h. Isto acontece porque são muito sinuosas e com declives acentuados. Isto acontece porque não são verdadeiramente autoestradas. São as nossas estradas que foram construídas para desencravar parte do interior do país.

Temos razão porque a A25, a A23 e a A24 são as nossas estradas … porque, não existindo alternativas, são as únicas estradas que temos para as ligações inter-regionais. A EN16, a EN2, a EN18 e EN17 são estradas dos anos quarenta do século passado. Estão num permanente estado de degradação, nalguns casos já não existem ou são apenas ruas de diversas localidades como Lamego, Régua, Castro Daire, Mangualde, Viseu, S. Pedro do Sul ou Oliveira de Frades. Se os veículos de mercadorias que circulam na A25, por exemplo entre Viseu e Aveiro, um dia desaguassem na Estrada Nacional 16 seria o pandemónio em S. Pedro do Sul ou em Oliveira de Frades e as pontes do Vale do Vouga em direção a Pessegueiro do Vouga e Albergaria-a-Velha não resistiriam muito tempo.

Aquelas supostas alternativas são manifestamente desadequadas como vias inter-regionais.

O acidente ocorrido, em 24 de Agosto de 2010, na A25 na zona de Talhadas do Vouga, para além de, infelizmente, ter provocado 72 feridos e 5 mortes, deixou claro o que seria a circulação no eixo Aveiro-Viseu-Vilar Formoso sem esta via estruturante de circulação inter-regional.

Dos evidentes prejuízos para a região outros intervenientes aqui falarão.

Apenas mais duas questões finais.

Uma sob a forma de pergunta com resposta curta.

O Estado iniciou os contratos de parceria público privada com as empresas concecionárias com rendas muito elevadas. Com a introdução das portagens, as rendas milionárias foram aumentadas. Do valor das portagens cobradas o valor que vai para o Estado é muito pouco. Segundo a consultora Ernst & Young, por cada 8 euros cobrados só um euro vai para o estado através da Estradas de Portugal.

Continuemos a seguir o estudo daquela consultora…. Antes das portagens, o Estado tinha 3.579 milhões de euros de encargos com estas concessões; com a introdução de portagens, mesmo descontando a receita proveniente das portagens, continuou obrigada em 3.216 milhões. O benefício da introdução de portagens para o Estado, é de 363 milhões, até ao fim das concessões. Ou seja, cerca de 12 milhões por ano.

Mas, em 2010, segundo relatório da Estradas de Portugal, só com a introdução de portagens nas ex-SCUT’s do litoral, norte e grande Porto, as receitas das portagens cresceram (na Estradas de Portugal) em cerca de 90 milhões. Ora, podemos estimar que, com o partejamento da A25, A23, A24 e A22, este valor pelo menos duplicou.

Para onde vai a diferença de 12 milhões para as centenas de milhões ?

O Tribunal de Contas esclarece … "A negociação destes contratos, tendo em vista a introdução de portagens reais, veio implicar uma alteração substancial do risco de negócio, garantindo às concessionárias um regime de remuneração mais vantajoso, imune às variações de tráfego, traduzindo-se, na prática, numa melhoria das suas condições de negócio e de rendibilidade acionista”

O tribunal afirma em relatório recente que “as negociações permitiram às concessionárias uma nova oportunidade de negócio”

Mas o Jornal EXPRESSO online, em 31 de Maio de 2012,  vai mais longe “Os contratos paralelos assinados entre a Estradas de Portugal, as subconcessionárias e os bancos financiadores em seis parcerias público-privadas (PPP), representam um agravamento da despesa pública de 705 milhões de euros, refere uma auditoria do Tribunal de contas hoje divulgada”

Assim, a pergunta é esta – o Estado não ganha com a introdução de portagens, as populações empobrecem também à custa do pagamento de portagens, a economia e as empresas degradam-se com este custo acrescido na sua atividade…. então quem ganha ?

A resposta é curta – ganham os bancos e outras empresas do sector financeiro nacional e estrangeiro que são os acionistas das empresas concecionárias. Os mesmos do costume !

Daqui tiramos a última nota …

 

Este autêntico “negócio da china” acrescenta razões às nossas razões para que continuemos a luta contra o pagamento de portagens na A25, A23 e A24.

 

E aqui o afirmamos …. vamos continuar a luta!

Nós somos daqueles que pensam que “quem luta nem sempre ganha …. Mas, quem não luta perde sempre.

 

Obrigado. 


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