PROCLAMAÇÃO do FÓRUM

 “Defender o Interior. Pôr Fim às Portagens”

                                 

Portugal foi e continua a ser um país profundamente marcado pelas assimetrias regionais em que regiões sinalizadas por indicadores de fraco desenvolvimento económico coexistem com as regiões do litoral na sua maioria mais desenvolvidas. Fruto de opções políticas erradas o interior tem vindo ao longo dos anos a perder população, atividade económica e capacidade para o relançamento da sua economia.

Segundo o Eurostat, o índice de disparidade do PIB per capita das regiões servidas pelas autoestradas A25, A23 e A24, face ao valor nacional, fica muito abaixo dos 75% que a União Europeia utiliza para identificar as regiões desfavorecidas – por exemplo: NUT Dão-Lafões - 63,1 %, NUT Serra da Estrela - 55,8 %, NUT Pinhal Interior Sul - 67,2%, NUT Beira Interior Norte - 70,6 %,  NUT Douro - 67,3 %; ou NUT- Alto Trás-os -Montes 59,8% .

De igual forma, o poder de compra per capita da maioria dos concelhos servidos pela A25, A24 e A23 está muito distante da média nacional ficando-se, segundo o INE  , na generalidade dos casos, por menos de metade do valor médio nacional e a um quinto da região de Lisboa (vg. Vouzela – 62 %, Penalva do Castelo – 39%,  Almeida – 45 %%, Chaves – 30%, Vila Real – 48%, Guarda – 41%, Belmonte- 47%, Covilhã – 41%, Murça – 32%, Santa Marta de Penaguião – 39% ou Armamar – 33%). [dados de 2009 – www.ine.pt ]

A construção das autoestradas A23, A24 e A25 sem custos para o utilizador veio contribuir substantivamente para quebrar este ciclo de desvitalização económica e social. As autoestadas do interior, colmatando problemas da rede viária que há décadas se verificavam, permitiram a localização de novas empresas, reduziram os custos da interioridade, encurtaram a distância entre o norte e o sul, aproximaram as localidades do interior entre si e do litoral recentrando-o em relação à europa, contribuíram para estruturar o território e melhoraram a coesão económica e social do país. As autoestradas A23, A24 e A25 constituíram-se assim como fator de desenvolvimento com fortes e positivos impactos na mobilidade de pessoas e mercadorias e, consequentemente, na economia regional e nacional.

A introdução de portagens é um retrocesso e constitui um custo acrescido para as empresas e populações da região. O pagamento de portagens na A23, A24 e A25, de par com um vasto conjunto de outras medidas penalizadoras, contribui para o agravamento do empobrecimento dos cidadãos e a degradação da situação económica de muitas empresas.

A construção de alguns troços das autoestradas do interior em cima do IP2, IP5 e IP6, a desclassificação de troços do IP2 e IP5 e a cobrança de portagens obrigou a desviar o trânsito para as estradas nacionais, algumas das quais sem condições para assegurar com segurança os novos fluxos.

Com a introdução de portagens, o Governo efetuou revisões dos contratos e aumentou substancialmente as já elevadas rendas pagas no âmbito das parcerias público privadas. O Estado passou a receber portagens dos automobilistas, mas aumentou o valor das rendas a pagar às concessionárias privadas. Trata-se de um negócio desastroso para o país - não serviu as finanças públicas e também não serve as populações, as empresas e a economia destas regiões do interior.

A cobrança de portagens na A25, A24 e A23 longe de gerarem um efeito positivo nas receitas públicas, como o Governo pretende fazer crer, produziu efeito contrário por um conjunto de razões imediatas e de médio prazo, nomeadamente:

·         Os fluxos de trânsito diminuíram cerca de 40% o que representa uma redução significativa de utilizações com o consequente desvio do tráfego para as estradas nacionais e municipais;

·         O desgaste das estradas nacionais e municipais é mais rápido o que levará ao encurtamento do seu ciclo de vida e ao aumento das despesas de manutenção;

·         Aumentou o tempo de deslocação e o desgaste dos meios de transporte;

·         Pioraram a condições para a atividade das empresas quer por via dos tempos de deslocação quer pelo crescimento dramático das suas despesas;

·         Foram colocados em risco milhares de empregos, com a consequente quebra no pagamento de impostos e contribuições para a segurança social e o aumento de despesas com prestações sociais.

·         Aumentaram os acidentes nas estradas nacionais, na razão direta dos novos fluxos, com o consequente aumento da mortalidade e despesas de saúde com os sinistrados;

·         Diminuiu a receita fiscal pela perda de atividade económica nas regiões e levou à deslocalização de empresas.

A introdução de portagens é, assim, uma má medida de política económica que penaliza o interior, as populações e as empresas e não contribui para o desenvolvimento equilibrado do país. Assim, o fim imediato da cobrança de portagens nas autoestradas A25, A23 e A24 é um imperativo nacional.

 Acabar com as portagens nestas autoestradas é urgente e contribuirá para evitar a morte lenta desta vasta região, pelo que o Fórum “ Defender o Interior | Pôr Fim às Portagens” entende que a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24 deve desenvolver esforços e contactos com outras Comissões de Utentes, para, no plano nacional, prosseguir a luta contra o pagamento de portagens nas ex-SCUT.

De igual forma, deve a  Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24 encontrar formas de convergência com outras comissões que, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação, lutam em defesa do interior e das suas gentes.

 

Viseu, 5.Janeiro.13

O Fórum “ Defender o Interior. Pôr Fim às Portagens”

Notícias datadas de 2004

 Marcha-lenta contra as Portagens entupiu o IP5 durante duas horas

Duas horas e treze minutos para percorrer 23 quilómetros. A marcha lenta que ontem entupiu o IP5 >>>>

Espero que a Assembleia da República discuta a petição e que os deputados eleitos na região tenham a coragem de pôr à frente de tudo os interesses das pessoas que os elegeram", exortou Francisco Almeida

Assembleia Municipal de Viseu aprova moção contra as portagens no IP5 e IP3

A Assembleia Municipal de Viseu aprovou no dia 27 de Setembro, por unanimidade, uma moção contra a eventual cobrança de portagens nos Itinerários Principais (IP) 3 e 5, que servem o concelho

Ver todas as notícias

Sugestões e comentários para webmaster