Coimas das ex-Scut ‘entopem’ tribunal

21 de Março'11

Devido à acumulação de processos, relativos a contra-ordenações referentes à cobrança de portagens nas ex-Scut, a comarca do Baixo Vouga necessitou de reforçar os meios para os julgamentos e passou a contar, desde a semana passada, com um segundo juiz, que operará no Tribunal de Instância Criminal de Albergaria-a-Velha.

"Durante o mês de Janeiro, e só num dia, registámos um acréscimo de 102 processos, que passaram a perturbar os serviços normais do tribunal", explicou ao CM o juiz--presidente da comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão.


"Como no início deste mês havia mais de 850 processos pendentes, pedi ao Conselho Superior da Magistratura a colocação de um novo magistrado. Agora, o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Costa Gomes, ajudará a solucionar este problema", acrescentou.

Nos próximos quatro meses, aquele juiz terá em mãos centenas de processos relativos aos recursos das ex-Scut. "Não queremos prolongar isto durante muito tempo, até porque há outros julgamentos em simultâneo e de carácter mais urgente. Caso os quatro meses não sejam suficientes, voltaremos a marcar um novo período de tempo", referiu o magistrado.

Apesar da grande afluência em Janeiro, desde o início de Fevereiro que não foram apresentados novos processos relativos à contestação das coimas por infracções no sistema automático de cobrança.

JUÍZA PRESTA SERVIÇOS EM SEVER DO VOUGA

A juíza destacada em Albergaria-a-Velha, que também presta serviços no juízo do concelho vizinho de Sever do Vouga, o que a obriga a deslocações regulares, não conseguia, sozinha, dar resposta ao volume intenso de julgamentos devido aos recursos das ex-Scut.

"Depois de falar com o Conselho Superior da Magistratura , pedi ao juiz de instrução criminal de Aveiro para me ajudar. Como ele tinha disponibilidade imediata, ficou provisoriamente a tomar conta dos processos", informou Paulo Brandão, juiz-presidente da comarca do Baixo Vouga.

O magistrado salienta o volume de julgamentos sumários do Tribunal de Primeira Instância Criminal de Ílhavo.

 

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