PROCLAMAÇÃO do FÓRUM
“Defender
o Interior. Pôr Fim às Portagens”
Portugal foi e
continua a ser um país profundamente marcado pelas assimetrias regionais
em que regiões sinalizadas por indicadores de fraco desenvolvimento
económico coexistem com as regiões do litoral na sua maioria mais
desenvolvidas. Fruto de opções políticas erradas o interior tem vindo ao
longo dos anos a perder população, atividade económica e capacidade para
o relançamento da sua economia.
Segundo o
Eurostat, o índice de disparidade
do PIB per capita das regiões
servidas pelas autoestradas A25, A23 e A24, face ao valor nacional, fica
muito abaixo dos 75% que a União Europeia utiliza para identificar as
regiões desfavorecidas – por exemplo: NUT
Dão-Lafões - 63,1 %, NUT Serra da Estrela - 55,8 %, NUT Pinhal Interior
Sul - 67,2%, NUT Beira Interior Norte - 70,6 %,
NUT Douro - 67,3 %; ou NUT- Alto Trás-os -Montes 59,8% .
De igual
forma, o poder de
compra per capita da maioria
dos concelhos servidos pela A25, A24 e A23 está muito distante da média
nacional ficando-se, segundo o INE ,
na generalidade dos casos, por menos de metade do valor médio nacional e
a um quinto da região de Lisboa (vg. Vouzela – 62 %, Penalva do Castelo
– 39%, Almeida – 45 %%, Chaves –
30%, Vila Real – 48%, Guarda – 41%, Belmonte- 47%, Covilhã – 41%, Murça
– 32%, Santa Marta de Penaguião – 39% ou Armamar – 33%).
[dados de 2009 –
www.ine.pt ]
A construção das
autoestradas A23, A24 e A25 sem custos para o utilizador veio contribuir
substantivamente para quebrar este ciclo de desvitalização económica e
social. As autoestadas do interior, colmatando problemas da rede viária
que há décadas se verificavam, permitiram a localização de novas
empresas, reduziram os custos da interioridade, encurtaram a distância
entre o norte e o sul, aproximaram as localidades do interior entre si e
do litoral recentrando-o em relação à europa, contribuíram para
estruturar o território e melhoraram a coesão económica e social do
país. As autoestradas A23, A24 e A25 constituíram-se assim como fator de
desenvolvimento com fortes e positivos impactos na mobilidade de pessoas
e mercadorias e, consequentemente, na economia regional e nacional.
A introdução de
portagens é um retrocesso e constitui um custo acrescido para as
empresas e populações da região. O pagamento de portagens na A23, A24 e
A25, de par com um vasto conjunto de outras medidas penalizadoras,
contribui para o agravamento do empobrecimento dos cidadãos e a
degradação da situação económica de muitas empresas.
A construção de
alguns troços das autoestradas do interior em cima do IP2, IP5 e IP6, a
desclassificação de troços do IP2 e IP5 e a cobrança de portagens
obrigou a desviar o trânsito para as estradas nacionais, algumas das
quais sem condições para assegurar com segurança os novos fluxos.
Com a introdução de
portagens, o Governo efetuou revisões dos contratos e aumentou
substancialmente as já elevadas rendas pagas no âmbito das parcerias
público privadas. O Estado passou a receber portagens dos
automobilistas, mas aumentou o valor das rendas a pagar às
concessionárias privadas.
Trata-se de um
negócio desastroso para o país - não serviu as finanças públicas e
também não serve as populações, as empresas e a economia destas regiões
do interior.
A cobrança de
portagens na A25, A24 e A23 longe de gerarem um efeito positivo nas
receitas públicas, como o Governo pretende fazer crer, produziu efeito
contrário por um conjunto de razões imediatas e de médio prazo,
nomeadamente:
·
Os fluxos de trânsito
diminuíram cerca de 40% o que representa uma redução significativa de
utilizações com o consequente desvio do tráfego para as estradas
nacionais e municipais;
·
O desgaste das
estradas nacionais e municipais é mais rápido o que levará ao
encurtamento do seu ciclo de vida e ao aumento das despesas de
manutenção;
·
Aumentou o tempo de
deslocação e o desgaste dos meios de transporte;
·
Pioraram a condições
para a atividade das empresas quer por via dos tempos de deslocação quer
pelo crescimento dramático das suas despesas;
·
Foram colocados em
risco milhares de empregos, com a consequente quebra no pagamento de
impostos e contribuições para a segurança social e o aumento de despesas
com prestações sociais.
·
Aumentaram os
acidentes nas estradas nacionais, na razão direta dos novos fluxos, com
o consequente aumento da mortalidade e despesas de saúde com os
sinistrados;
·
Diminuiu a receita
fiscal pela perda de atividade económica nas regiões e levou à
deslocalização de empresas.
A introdução de
portagens é, assim, uma má medida de política económica que penaliza o
interior, as populações e as empresas e não contribui para o
desenvolvimento equilibrado do país. Assim, o fim imediato da cobrança
de portagens nas autoestradas A25, A23 e A24 é um imperativo nacional.
De igual
forma, deve a Comissão de
Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24 encontrar formas de
convergência com outras comissões que, nomeadamente nas áreas da saúde e
da educação, lutam em defesa do interior e das suas gentes.
Viseu, 5.Janeiro.13
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